Organizações denunciam Projeto de Lei da Câmara Municipal de Salvador que viola o Estado Laico e a Educação Pública

Entidades protocolam representação no Ministério Público da Bahia pedindo análise de inconstitucionalidade do PL nº 262/2025

Salvador, 22 de outubro de 2025 — Três organizações comprometidas com a justiça racial e a defesa da democracia — o Instituto Commbne, o Instituto Juristas Negras e o Coletivo Opará Saberes — protocolaram junto ao Ministério Público do Estado da Bahia um pedido de análise de inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 262/2025, de autoria do vereador Kênio Rezende (PRD), que propõe o uso da Bíblia como recurso paradidático em escolas públicas e particulares de Salvador.

O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (22) por Monique Damas, diretora executiva do Instituto Juristas Negras; Midiã Noelle, diretora-geral do Instituto Commbne; e Carla Akotirene, fundadora do Opará Saberes. As três lideranças integram a Iniciativa Yaa Ide – Incubadora de Democracia pela Justiça Racial, um projeto colaborativo que fortalece ações de incidência política, jurídica e comunicacional em defesa dos direitos humanos.

As representantes destacam que o PL nº 262/2025 “afronta o princípio constitucional da laicidade do Estado e ameaça o direito à educação plural e inclusiva”. O documento ressalta ainda que a adoção da Bíblia como material paradidático privilegia uma crença específica, podendo gerar exclusão e constrangimento a estudantes de outras religiões ou sem religião, além de violar artigos da Constituição Federal que garantem a liberdade de consciência, o pluralismo de ideias e a neutralidade estatal em matéria de fé.

Elas reafirmam que a escola deve ser um espaço de aprendizado, diversidade e convivência democrática — e não um território de imposição religiosa. As organizações pedem que o Ministério Público atue com firmeza na defesa do Estado Laico, da liberdade religiosa e da educação pública democrática.